TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

Avaliação do candidato em exame psicotécnico baseado em critérios não revelados é ilegítima.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a continuidade de candidato não aprovado no exame psicotécnico no processo seletivo para provimento de vagas em Furnas Centrais Elétricas, no cargo de Especialista em Manutenção Eletroeletrônica "D".

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Contrato de trabalho. Cooperativa. Coopersab sociedade cooperativa dos trabalhadores autônomos do comércio, da indústria, do transporte e administração de serviços do Estado de São Paulo.

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006